BXD FOOD
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Termos de Uso e Privacidade

Última atualização: maio de 2026 · Versão 1.0

Estes termos regulam o pré-cadastro de restaurantes parceiros e entregadores na plataforma BXD FOOD, operada durante a fase de pré-lançamento. Ao enviar o formulário de cadastro, você declara que leu, entendeu e concorda com as condições abaixo.

1. Quem somos

O BXD FOOD é uma plataforma de delivery regional com foco na Baixada Santista (Santos, São Vicente, Praia Grande e região), desenvolvida para conectar clientes, restaurantes parceiros e entregadores por meio de tecnologia, logística e divulgação local.

O pré-cadastro está aberto durante a fase de formação da rede inicial de parceiros, antes do lançamento oficial da plataforma ao público.

2. Pré-cadastro - O que é e o que não é

O que o pré-cadastro representa

O envio do formulário constitui uma manifestação de interesse em participar da plataforma BXD FOOD como restaurante parceiro ou como entregador. Não representa um contrato definitivo nem garante automaticamente a participação.

Análise e aprovação

Todos os cadastros são analisados pela equipe do BXD FOOD. Entraremos em contato pelo WhatsApp ou e-mail informados para confirmar os dados, apresentar as condições de parceria e, se aprovado, orientar o processo de integração à plataforma.

Prazo de retorno

Faremos o contato em até 5 dias úteis após o recebimento do formulário. O prazo pode variar conforme o volume de cadastros recebidos.

3. Para restaurantes parceiros

Condições de parceria

As condições comerciais definitivas (taxa de comissão, modalidades de entrega, prazo de repasse, exclusividade) serão apresentadas durante a etapa de contato após análise do cadastro. Nenhuma cobrança é feita durante o pré-cadastro.

Fase de pré-lançamento

Restaurantes aprovados durante o pré-lançamento poderão ter benefícios como destaque nas campanhas iniciais, apoio com fotografia de produtos, materiais promocionais e suporte na configuração do cardápio digital. Esses benefícios estão sujeitos à disponibilidade e às condições vigentes no momento da ativação.

Requisitos mínimos

Para ser aprovado como restaurante parceiro, é necessário possuir CNPJ ativo ou MEI, estabelecimento físico em operação na Baixada Santista e capacidade de cumprir os pedidos recebidos pela plataforma.

4. Para entregadores

Modalidade de trabalho

Os entregadores atuam como prestadores de serviço autônomos, sem vínculo empregatécio com o BXD FOOD. A remuneração é calculada por entrega concluída, com base em tabela a ser divulgada no momento da ativação.

Documentação

Para ativação na plataforma, será necessário apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de residência e, quando aplicável, CNH na categoria adequada ao veículo utilizado.

Equipamentos

O entregador deve possuir veículo próprio em boas condições. O BXD FOOD disponibilizará, opcionalmente, bags térmicas e materiais de identificação mediante custo informado durante a ativação.

5. Coleta e uso de dados (LGPD)

Dados coletados

Durante o pré-cadastro, coletamos: nome completo, WhatsApp/telefone, e-mail, cidade, bairro, CEP (quando aplicável), e informações sobre o negócio ou veículo. Para entregadores, coletamos também CPF e tipo de veículo.

Finalidade do tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para: (a) análise e contato sobre a participação na plataforma; (b) comunicações relacionadas ao pré-lançamento do BXD FOOD; (c) melhoria interna dos processos de seleção de parceiros.

Compartilhamento

Seus dados não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhar com prestadores de serviço de tecnologia estritamente necessários para a operação da plataforma (ex.: armazenamento em nuvem), mediante acordos de confidencialidade.

Base legal

O tratamento dos dados é fundamentado no consentimento expresso do titular (art. 7º, I, LGPD), manifestado pelo aceite destes termos no momento do cadastro.

Retenção

Os dados de pré-cadastro são mantidos pelo período necessário para a análise e o processo de integração. Caso o candidato não seja aprovado ou não responda dentro de 90 dias, os dados podem ser anonimizados ou excluídos.

Direitos do titular

Conforme a LGPD, você tem direito a: acessar, corrigir, excluir ou solicitar portabilidade dos seus dados; revogar o consentimento a qualquer momento; e obter informações sobre o tratamento realizado. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail ou WhatsApp indicados abaixo.

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Os dados são armazenados em infraestrutura certificada com criptografia em trânsito e em repouso.

7. Responsabilidades

O BXD FOOD não se responsabiliza por informações incorretas fornecidas pelo candidato no formulário. O preenchimento do cadastro com dados verdadeiros e atualizados é de responsabilidade exclusiva do remetente.

A aprovação no pré-cadastro não garante exclusividade territorial, volume mínimo de pedidos ou qualquer resultado financeiro específico.

8. Alterações nestes termos

O BXD FOOD pode atualizar estes termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo WhatsApp ou e-mail cadastrado. O uso contínuo da plataforma após as alterações implica concordância com as novas condições.

9. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, exercício de direitos sob a LGPD ou qualquer outra questão:

BXD FOOD

E-mail: contato@bxdfood.com.br

WhatsApp: disponível na página inicial

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